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Em destaque: maior pena para maus-tratos a animais, emissões de gases do efeito estufa e mais

14/12/2018, 09h39

Depois da Câmara, o Senado aprovou esta semana o pedido de intervenção federal em Roraima, que vai até 31 de dezembro (PDS 166/2018). A governadora foi afastada porque os salários dos servidores estão atrasados, o sistema prisional e a segurança pública estão parados, sem contar a resposta dada à crise com os refugiados venezuelanos.

Em outro destaque da semana, o Plenário aprovou o projeto (PLS 470/2018) que aumenta as penas para quem maltratar animais. Aparentemente uma proposta consensual, houve controvérsia antes de sua aprovação.

A divulgação de pesquisa do IBGE que mostrou que quase dois milhões de pessoas passaram a viver na pobreza nos últimos dois anos no Brasil também repercutiu entre os senadores.

Por fim, na semana em que cinco senadores viajaram até a Polônia para participar da conferência da ONU sobre o clima, a COP-24, o governo federal aproveitou o evento para anunciar que o país já atingiu a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa, que era para 2020, de forma antecipada.

Proposições legislativas

PDS 166/2018

PLS 470/2018

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