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Senado Notícias

Mudanças no Marco Legal das Telecomunicação seguem com urgência para o Plenário

07/11/2018, 17h01 - ATUALIZADO EM 07/11/2018, 17h04

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLC 79/2016, que altera o Marco Legal das Telecomunicações. O projeto segue em regime de urgência para votação em Plenário. Pelo texto, as concessões serão transformadas em autorizações para a exploração dos serviços de telefonia fixa.

Proposições legislativas

PLC 79/2016






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