Liberação da maconha medicinal e proibição para fumantes em destaque
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30/11/2018, 13h39
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que permite o cultivo e o preparo da Canabis para uso medicinal. A proposta (PLS 514/2017) ainda vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe colocar aroma em cigarro. O texto também prevê multa e pontos na carteira para o motorista que fumar em veículo que esteja transportando menor de 18 anos. A proposta (PLS 769/2015) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. Quem adota uma criança tem direito a salário-maternidade. Só que nesse caso a mãe precisa pedir o benefício diretamente pro INSS, e isso pode levar tempo. Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma proposta (PLS 142/2016) que faz o empregador pagar o salário — assim como acontece com as mães que dão à luz. Depois, a empresa seria ressarcida pelo INSS.