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Senado Notícias

Liberação da maconha medicinal e proibição para fumantes em destaque

30/11/2018, 13h39 - ATUALIZADO EM 30/11/2018, 14h01

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que permite o cultivo e o preparo da Canabis para uso medicinal. A proposta (PLS 514/2017) ainda vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe colocar aroma em cigarro. O texto também prevê multa e pontos na carteira para o motorista que fumar em veículo que esteja transportando menor de 18 anos. A proposta (PLS 769/2015) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

Quem adota uma criança tem direito a salário-maternidade. Só que nesse caso a mãe precisa pedir o benefício diretamente pro INSS, e isso pode levar tempo. Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma proposta (PLS 142/2016) que faz o empregador pagar o salário — assim como acontece com as mães que dão à luz. Depois, a empresa seria ressarcida pelo INSS.






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