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Senado Notícias

Comissão aprova projeto que amplia o rigor contra o tabagismo

28/11/2018, 14h47 - ATUALIZADO EM 28/11/2018, 14h48

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), projeto que amplia as restrições ao tabagismo (PLS 769/2015). De acordo com a proposta, o motorista que fumar em veículo com menor de 18 anos será multado. O projeto não foi unânime na comissão e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Proposições legislativas

PLS 769/2015






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