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SUS pode ter prazo fixado para confirmar marcação de exames e consultas

23/08/2018, 11h35

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de responder em cinco dias quando será a consulta marcada por um paciente. Além disso, fica obrigado a divulgar a lista de espera pelos procedimentos. É o que estabelece projeto de lei (PLS 140/2017), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Proposições legislativas

PLS 140/2017

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