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Senado deve passar a votar propostas da agenda microeconômica

24/04/2018, 12h20

Depois de aprovar projetos nas áreas de segurança e de educação, o Plenário vai se dedicar a uma agenda microeconômica. Está na pauta o PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio. Também na pauta está o projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, que deve servir de base para avaliar a continuidade ou não de programas (PLS 428/2017 – Complementar). Veja na coluna da jornalista Hérica Christian.

Proposições legislativas

PLC 69/2014

PLS 428/2017

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