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Senado Notícias

Senado prepara novo Código Comercial neste semestre

08/02/2018, 08h49 - ATUALIZADO EM 08/02/2018, 18h13

O relator do texto do novo Código Comercial (PLS 487/2013) é o senador Pedro Chaves (PSC-MS). Ele aponta a necessidade de se atualizar a lei brasileira em relação ao restante do mundo, dando segurança jurídica a empresários e investidores. Normas do comércio eletrônico são um dos pontos mais esperados.

Proposições legislativas

PLS 487/2013






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