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Cultivo da maconha para fins medicinais está na pauta da CDH

09/02/2018, 10h25

A proposta que autoriza o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico foi encaminhada ao Senado como sugestão legislativa de iniciativa popular e foi debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que a transformou em projeto de lei (PLS 514/2017), com alterações.

Proposições legislativas

PLS 514/2017

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