Bloqueador de celular e consentimento para entrar em grupo virtual são destaques
09/02/2018, 12h48
O Plenário do Senado aprovou e enviou para a Câmara dos Deputados o projeto (PLS 32/2018 - Complementar) que determina prazo de 180 dias para a União instalar bloqueadores de celulares nos presídios. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PLS 347/2016) que obriga sites de relacionamento e mídias sociais a terem o consentimento da pessoa antes de ela ser incluída em grupos. No Senado, a decisão final sobre o projeto é da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). O Congresso Nacional tem 22 medidas provisórias aguardando votação. Entre elas, está a que trata da privatização da Eletrobras (MP 814/2017) e a que traz mudanças na reforma trabalhista (MP 808/2017). É possível acompanhar as atividades legislativas pelo canal da TV Senado no Youtube.
