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Senado Notícias

Foro privilegiado está na pauta do Congresso

07/12/2017, 10h52 - ATUALIZADO EM 07/12/2017, 15h47

Decisão do Senado Federal já restringiu o privilégio aos chefes dos três Poderes (PEC 10/2013), mas o tema também é debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF julgam em que momento é possível recorrer ao foro. Para entrar em vigor, o texto votado pelos senadores ainda deve ser aprovado pela Câmara.

Senado aprova o fim do foro privilegiado, que segue para a Câmara

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