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Comissão discute projeto que prevê demissão de servidor por mau desempenho

04/12/2017, 10h00

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reúne nesta segunda-feira (4) para debater o projeto (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que regulamenta a perda do cargo de servidores públicos por insuficiência de desempenho. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Proposições legislativas

PLS 116/2017

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