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Fundeb sustenta rede de mais de 50 milhões de estudantes, ressalta Fátima

30/11/2017, 10h58

A continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) é tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em Aracaju (SE), nesta quinta-feira (30), a partir das 14h. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que o fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destaca a importância do fundo, que abrange a educação de mais de 50 milhões de estudantes.

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Proposições legislativas

PEC 24/2017

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