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Segurança pública é prioridade na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta
04/10/2017, 10h06 - ATUALIZADO EM 04/10/2017, 10h18
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), destaca, entre os itens da pauta, proposta (PLS 358/2015) para aumentar a pena de quem usa menor de idade na prática de crimes.
CCJ vota aumento de pena para uso de criança na prática de crimes
Proposições legislativas