CCJ aprova PEC que estabelece o sistema distrital misto no país
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
04/10/2017, 21h07
A proposta (PEC 61/2017) foi aprovada na forma de substitutivo e segue para votação em Plenário. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovaram projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. CCJ aprova proposta que adota o sistema de voto distrital misto no país Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime