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Senado aprova MP que flexibiliza o pagamento de outorgas de aeroportos

27/09/2017, 19h34

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 779/2017, que permite às concessionárias de aeroportos pedirem a reprogramação do pagamento das outorgas. As outorgas são prestações anuais que as empresas são obrigadas a repassar ao governo pelos contratos de privatização.

Aprovada medida que facilita pagamento de outorgas para aeroportos

Áudio - Aprovadas MPs do Refis e da flexibilização no pagamento de outorga de aeroportos

Proposições legislativas

MPV 779/2017

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