Congresso analisa MPs que modificam regras de mineração
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08/09/2017, 16h40
Um conjunto de medidas provisórias em análise no Congresso altera a contribuição das empresas mineradoras e prevê multas mais pesadas para as infratoras. Além disso, o governo modifica o Código de Mineração. As MPs em análise são a 789, 790 e 791, todas de 2017. MP que altera 'royalty' da mineração define plano de trabalho Novas regras para mineração serão debatidas com representantes dos governos de MG e PA