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Senado Notícias

Reforma na Lei de Execuções Penais pretende melhorar recuperação de presos

27/09/2017, 15h54 - ATUALIZADO EM 27/09/2017, 21h41

O PLS 513/2013 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27) e segue para análise do Plenário. Já a PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, estava em pauta mas teve a votação adiada por 30 dias.

Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ e vai a Plenário

Comissão adia votação de PEC que reduz maioridade penal

Áudio - CCJ aprova nova Lei de Execução Penal

Proposições legislativas

PEC 33/2012

PLS 513/2013






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