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Reforma trabalhista e aprovação de Raquel Dodge para a PGR estão entre os destaques da semana

14/07/2017, 14h55

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira foi sancionada pelo presidente da República. O texto estabelece, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Raquel Dodge

O Plenário aprovou na quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Foram 74 votos a favor, um contra e uma abstenção. Ela deve tomar posse em 17 de setembro, quando acaba o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Guerra fiscal

Também na quarta-feira, o Senado aprovou a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados. A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.

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