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Anastasia explica PEC que prevê recall de mandato de presidente da República

14/06/2017, 09h33

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 21/2015 prevê consulta à população sobre a permanência ou não do presidente da República no cargo. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explica os procedimentos previstos na proposta.

Mudança na indicação para o Supremo e recall de mandatos estão na pauta da CCJ

Proposições legislativas

PEC 21/2015

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