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Senado Notícias

Veja os assuntos que foram destaques durante a semana

28/04/2017, 12h27 - ATUALIZADO EM 28/04/2017, 15h41

Abuso de autoridade

Por 54 votos a favor e 19 contrários, foi aprovado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que muda a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 85/2017). O texto foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado ao Plenário e segue para a Câmara dos Deputados.

Foro privilegiado

A PEC 10/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função, foi aprovada em primeiro turno e teve voto favorável de 75 senadores. A proposta de emenda à Constituição pode voltar à pauta para discussão e votação em segundo turno no dia 10 de maio, segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

CPI da Previdência

Foi instalada nesta quarta-feira (26) a CPI para investigar a contabilidade da Previdência Social e apurar se há ou não déficit no sistema. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o presidente do colegiado; Telmário Mota (PTB-RR) é o vice-presidente e Hélio José (PMDB-DF), o relator.

Veja as matérias publicadas sobre estes temas:

Senado aprova projeto que altera Lei de Abuso de Autoridade

Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade

CPI da Previdência elege Paulo Paim como presidente e Hélio José como relator

Fim do foro privilegiado e mudanças da Lei de Abuso de Autoridade são os destaques da semana


Proposições legislativas

PEC 10/2013

PLS 85/2017






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