Texto aprovado na CCJ preserva autonomia de juízes e do MP, ressalta Jorge Viana
26/04/2017, 14h10
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório sobre o projeto de abuso de autoridade e também a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o texto aprovado preserva a autonomia de juízes e membros do Ministério Público. Texto sobre abuso de autoridade é aprovado na CCJ e vai a Plenário Vídeo - CCJ aprova por unanimidade projeto que altera lei de abuso de autoridade
