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Senado Notícias

Projeto sobre crimes de abuso de autoridade pode ser votado na CCJ na próxima semana

20/04/2017, 08h50 - ATUALIZADO EM 20/04/2017, 09h39

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), marcou para a próxima quarta-feira (26) a votação do relatório sobre a proposta que define crimes e punições para abuso de autoridade. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou relatório substitutivo na última quarta-feira (19) e foi concedida vista coletiva. O substitutivo foi elaborado tomando como base o PLS 85/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Originalmente o projeto de abuso de autoridade analisado na CCJ era o PLS 280/2016, apresentado por Renan Calheiros (PMDB-AL), mas as duas propostas foram apensadas. Na reunião da última quarta-feira vários senadores questionaram pontos do substitutivo, que avaliam cercear o trabalho de juízes e procuradores do Ministério Público. Em entrevista após a reunião, Randolfe Rodrigues considerou que a proposta foi desvirtuada e a votação dela tornou-se inoportuna.

Áudio - Votação de projeto sobre abuso de autoridade é adiada

Proposições legislativas

PLS 280/2016

PLS 85/2017

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