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Senado Notícias

Projeto sobre abuso de autoridade precisa de mais debate, defendem juízes e procuradores

04/04/2017, 08h02

Juízes e procuradores participaram na segunda-feira (3) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto (PLS 280/2016) que tipifica o abuso de autoridade. Além de pedirem que a proposta seja analisada sem pressa, os participantes apresentaram muitas criticas ao texto, entre elas, o excesso de novos crimes tipificados. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse em entrevista que o projeto não deverá ser votado na reunião de quarta-feira (5)

Juízes e procuradores pedem mais debate sobre projeto de abuso de autoridade

Áudio - Proposta que define abuso de autoridade é criticada em debate na CCJ

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