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Senado Notícias

Magistrados querem liberdade de interpretação da lei, diz Requião

04/04/2017, 14h31

Ao avaliar críticas ao projeto que trata sobre a atualização da lei de abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a proposta só criminaliza a interpretação pelos magistrados quando esta exceder o limite da literalidade da lei.

 

Congresso derruba vetos a 18 pontos Lei de Abuso de Autoridade Congresso derruba vetos a 18 pontos Lei de Abuso de Autoridade
Senadores pedem veto integral ao projeto do abuso de autoridade Senadores pedem veto integral ao projeto do abuso de autoridade
Projeto sobre as dez medidas contra a corrupção e o abuso de autoridade volta para análise da Câmara Projeto sobre as dez medidas contra a corrupção e o abuso de autoridade volta para análise da Câmara
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