Combate à pedofilia e Cartão Reforma são temas da semana
07/04/2017, 12h24 - ATUALIZADO EM 07/04/2017, 13h10
Proteção à criança
O Senado aprovou dois projetos para ampliar o combate à pedofilia. Um regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos (PLS 100/2010). O outro determina a perda de bens usados na exploração sexual de menores (PLS 38/2008).
Cartão Reforma
Foi aprovada a criação do Cartão Reforma (MPV 751/2016), uma ajuda financeira para comprar materiais de construção, destinada a quem tem renda familiar de até R$ 2,8 mil.
Abuso de autoridade
O projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) foi tema de debates em duas reuniões. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O Senado aprovou dois projetos para ampliar o combate à pedofilia. Um regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos (PLS 100/2010). O outro determina a perda de bens usados na exploração sexual de menores (PLS 38/2008).
Foi aprovada a criação do Cartão Reforma (MPV 751/2016), uma ajuda financeira para comprar materiais de construção, destinada a quem tem renda familiar de até R$ 2,8 mil.
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