CCJ aprova por unanimidade projeto que altera lei de abuso de autoridade
26/04/2017, 13h35
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade. A aprovação foi possível depois que o relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acatou emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que retirou trecho do texto que trata sobre a possibilidade de punição a juízes por divergências na interpretação da lei. Texto sobre abuso de autoridade é aprovado na CCJ e vai a Plenário Vídeo - Texto aprovado na CCJ preserva autonomia de juízes e do MP, ressalta Jorge Viana Vídeo - CCJ aprova projeto sobre abuso de autoridade Áudio - CCJ aprova projeto que altera lei do abuso de autoridade Infográfico - Veja o que prevê o substitutivo de Requião aprovado na CCJ
