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Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção

12/04/2017, 09h26

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o PLC 19/2017, que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta estabelece a criação de uma identificação única para os brasileiros, que deverá valer em todo o território nacional. Os dados ficarão em uma base de dados administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto também prevê uma cédula única de identidade com todas essas informações, mas o governo já avisou que deverá vetar esse trecho.

Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos

Proposições legislativas

PLC 19/2017

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