Renan: sessão temática foi importante para aprimorar projeto sobre abuso de autoridade
01/12/2016, 17h22
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a realização da segunda sessão temática para atualização da Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) foi fundamental para o debate de “posições políticas, jurídicas e sugestões” sobre o projeto. Renan disse ainda que as propostas trazidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelos juízes federais Sérgio Moro e Sílvio Rocha serão analisadas pelo relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Mendes acha que o momento é apropriado para mudar lei do abuso de autoridade Atualização da Lei de Abuso de Autoridade abrange os três Poderes, defende Renan Senadores divergem sobre momento para nova lei contra abuso de autoridade Para juiz federal de São Paulo, reforma da lei de abuso de autoridade reforçará proteção de direitos Criminalização de juízes, promotores e procuradores marca debate sobre abuso de autoridade
