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Momento para atualizar lei de abuso de autoridade não é consenso, revela debate

02/12/2016, 09h22

No debate realizado na quinta-feira (1º), em sessão temática do Senado, magistrados e senadores divergiram sobre a conveniência de aprovar uma lei para atualizar a legislação sobre abuso de autoridade no momento em que está em curso a operação Lava Jato. O projeto de lei em análise no Senado sobre o tema (PLS 280/2016) é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Senadores divergem sobre momento para nova lei contra abuso de autoridade

Proposições legislativas

PLS 280/2016

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