Juiz Sérgio Moro propõe alteração no projeto de lei do abuso de autoridade
01/12/2016, 16h41
Na sessão temática desta quinta-feira (1º) que debateu o projeto de lei sobre o abuso de autoridade (PLS 280/2016), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Plenário do Senado, o juiz federal Sérgio Moro propôs emenda para garantir que juízes, procuradores e autoridades policiais não sejam punidos por conta da interpretação que fizerem das leis. Para Moro, "uma magistratura atemorizada não é uma magistratura livre". — A lei pode ter o efeito prático de limitar a independência da magistratura, e isso seria terrível — disse. Atuação de juiz na interpretação da lei não deve representar crime, diz Sérgio Moro
