Ministro do Planejamento explicará projeto de lei orçamentária na CMO
13/09/2016, 08h12
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública, nesta terça-feira (13), a partir das 14h, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 18/2016). A possibilidade de definição de teto para os gastos públicos divide os parlamentares. O Executivo quer efetivar a medida por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ministro do Planejamento aponta para ajuste fiscal 'gradual e contínuo'
