Ir para conteúdo principal

Adiada votação da PEC que prorroga desvinculação de receitas

18/08/2016, 07h43 - ATUALIZADO EM 18/08/2016, 08h59

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2016) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios foi adiada por falta de quórum do Plenário na quarta-feira (17). A proposta permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), hoje destinadas a órgãos, fundos e despesas específicos. A PEC está pronta para ser votada em primeiro turno e, se aprovada, deverá passar por uma segunda rodada de discussão e votação. A matéria precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo, para ser aprovada.

Votação da PEC que prorroga desvinculação de receitas é adiada por falta de quórum

Áudio - PEC que prorroga a DRU pode ser votada na próxima terça-feira

Proposições legislativas

PEC 31/2016

Últimos vídeos



Mais vistos