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Senado Notícias

Primeiro ano de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de seminário

06/07/2016, 17h45

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove seminário para debater a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como é chamada a lei, ampliou direitos e gerou obrigações do Estado e da sociedade.

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