Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher
05/07/2016, 08h24
Dez anos depois de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor, o Senado examina projeto que regulamenta os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher. O PLC 7/2016 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após gerar muita polêmica, no dia 29 de junho recebeu aprovação também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A principal mudança visa permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes. A próxima etapa é a votação do texto pelo Plenário. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é o relator da proposta. Mudanças na Lei Maria da Penha são aprovadas pela CCJ e vão a Plenário Plenário rejeita análise, pela CDH, de mudanças na Lei Maria da Penha
