Ir para conteúdo principal

Plenário aprova medida provisória que reestrutura a Infraero

30/06/2016, 16h24 - ATUALIZADO EM 30/06/2016, 18h39

Acordo entre governo federal e senadores indica que a decisão sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas ficará para o novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O Projeto de Lei de Conversão 13/2016 modificou a Medida Provisória 714/2016, aumentando de 49% para 100% o percentual de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. O presidente interino Michel Temer deve vetar aumento de capital estrangeiro. Com isso, o percentual permitido permanecerá 20% até que se chegue a um consenso.
Proposições legislativas

MPV 714/2016

Últimos vídeos



Mais vistos