CCJ aprova proposta de alteração na Lei Maria da Penha
30/06/2016, 09h06
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29) o PLC 7/2016, que institui a primeira mudança na Lei Maria da Penha, em vigor há dez anos. A proposta amplia direitos das vítimas de violência doméstica e dá às autoridades policiais poderes para proteger mulheres agredidas. A votação só ocorreu após um debate de quase duas horas entre os senadores integrantes do colegiado. Um grupo queria levar o projeto para aperfeiçoamento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o que não foi deliberado. Acompanhe neste vídeo da TV Senado. CCJ dá parecer favorável a alterações na Lei Maria da Penha sob protesto de grupo de senadores Áudio: CCJ aprova projeto que altera Lei Maria da Penha Plenário rejeita análise, pela CDH, de mudanças na Lei Maria da Penha
