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Aprovada MP que assegura recursos para agricultores familiares atingidos pela seca

16/06/2016, 09h41

A Medida Provisória 715/2016 destina R$ 316,2 milhões ao pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atingidos pela seca de 2014/2015. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

Aprovada MP que assegura Garantia-Safra a agricultores atingidos pela seca

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Proposições legislativas

MPV 715/2016

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