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Senado aprova em primeiro turno PEC que desvincula receitas de estados, municípios e DF

14/04/2016, 09h15

O Plenário do Senado começou a votar a PEC 143/2015, uma proposta de mudança na Constituição que dá mais liberdade a prefeitos, governadores e presidente da República para utilizarem os recursos do orçamento. A proposição inquieta os defensores dos direitos sociais. O texto foi aprovado em primeiro turno e falta mais um turno de votação.

Desvinculação de 25% da receita de estados e municípios é aprovada em primeiro turno

Proposições legislativas

PEC 143/2015

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