CAE aprova novo modelo de ação estatal para recuperar imóveis em risco
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01/03/2016, 16h08
De acordo com o projeto (PLS 65/2014) aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos, o poder público poderá requisitar imóveis localizados em áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres para fazer obras, sem necessidade de desapropriação. CAE aprova proposta que facilita recuperação de áreas em risco Aprovada vinculação de investimentos em transportes à viabilidade econômica