CCJ aprova mandato de dez anos para ministros do STF
24/02/2016, 16h40
A proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) também acaba com a exclusividade do presidente da República na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o autor da PEC, Lasier Martins (PDT-RS), a mudança é necessária porque a regra atualmente em vigor levou ao "aparelhamento do Supremo", de acordo com a vontade do partido no poder. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ainda nesta quarta-feira (24) a PEC 55/2015, que obriga o Executivo a submeter ao Senado mudanças na alíquota de IPI.
