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Senado Notícias

Pacto federativo foi uma das prioridades do Senado em 2015

22/01/2016, 17h09 - ATUALIZADO EM 27/01/2016, 13h26

Criada em maio de 2015, a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou projetos que podem reequilibrar responsabilidades entre os entes da federação. Foram mais de dez matérias aprovadas, entre elas a que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem prever a origem desses recursos.

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