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Renan: Lei Geral do Desporto vai sistematizar legislação que hoje é pulverizada

29/10/2015, 14h49

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (29) que a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto terá um papel importante na discussão do tema e na sistematização do que já existe na legislação de forma pulverizada. A comissão formada por 11 juristas terá o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto. Em seguida, o texto deve tramitar como projeto de lei.

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