Sanção
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Aprovado reforço de R$ 483 mi para 12 órgãos federais e operações oficiais de crédito 04/10/2023 17h46
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Sancionada a lei que prorroga Desenrola Brasil até o fim de 2023 04/10/2023 09h38
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Sancionada lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente 04/10/2023 09h33
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Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção 03/10/2023 17h44
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Senado aprova Desenrola, com desconto em dívidas e limite a juros do cartão 03/10/2023 09h22
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'Desenrola Brasil' segue para sanção 03/10/2023 09h14
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Rodrigues faz apelo ao presidente Lula para sancionar projeto do marco temporal 02/10/2023 18h15
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Desenrola Brasil está na pauta do Plenário desta segunda 02/10/2023 12h16
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Pacheco convoca sessão extraordinária na segunda para votar o Desenrola Brasil 29/09/2023 09h03
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Líder do governo avalia que Lula vetará trechos do projeto do marco temporal 28/09/2023 14h11
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Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei 21/09/2023 13h07
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Projeto que regulamenta o exercício dos profissionais de Libras vai a sanção 20/09/2023 19h42
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Saúde dos meninos: vai à sanção a campanha Novembrinho Azul 20/09/2023 14h04
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Sancionada política de qualidade de vida para profissionais da educação 19/09/2023 11h26
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Semana do Migrante será comemorada anualmente em junho 19/09/2023 11h02
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Doador aos Fundos dos Direitos da Criança poderá indicar destino de recursos 18/09/2023 09h09
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Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência 15/09/2023 12h56
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Sancionada lei que regulamenta vacinação em estabelecimentos privados 15/09/2023 10h58
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Senado aprova uso de recursos de multas ambientais na prevenção de calamidades 13/09/2023 08h54
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São Luís é reconhecida como Capital Nacional do Reggae 12/09/2023 11h31
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