Sanção
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Aprovada transformação de cargos efetivos em cargos comissionados no MPU 20/12/2023 19h18
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07
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Vetado artigo que ampliava regularização de terras na Amazônia 20/12/2023 11h04
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Sancionada lei que amplia instrumentos de prevenção de desastres 13/12/2023 13h19
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Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares 13/12/2023 12h16
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Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam 13/12/2023 12h02
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Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo 13/12/2023 09h26
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Cota para produções nacionais na TV paga segue para sanção 12/12/2023 21h16
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Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria será celebrado 7 de outubro 06/12/2023 13h14
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Sancionado: Rio Grande é a Capital Nacional das Águas 06/12/2023 11h16
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Lei torna setembro mês de campanha sobre doenças do coração 06/12/2023 08h44
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Dulcina de Moraes tem nome inscrito no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' 01/12/2023 10h22
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Lei determina preferência por serviços dos Correios nos órgãos federais 01/12/2023 10h01
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Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar 01/12/2023 09h05
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Canela é reconhecida como a Capital Nacional dos Parques Temáticos 29/11/2023 10h13
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PL dos Agrotóxicos vai à sanção 28/11/2023 21h08
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Municípios ganham mais prazo para planos de mobilidade urbana 16/11/2023 08h44
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Rota do café é o mais novo monumento nacional 06/11/2023 11h42
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Sancionada pensão para filhos de vítimas de feminicídio 06/11/2023 08h59
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Plenário aprova projeto para reduzir filas do INSS 01/11/2023 14h26
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