Proteção de dados
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Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado 19/05/2020 17h35 - Vídeo
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Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07 - Áudio
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Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33 - Projetos
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Maior uso da internet na pandemia requer cuidado dobrado com senhas 14/05/2020 12h41 - Áudio
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MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei de Proteção de Dados 30/04/2020 14h26 - MP
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MP que obriga telefônicas a passar dados de clientes ao IBGE não tem consenso 28/04/2020 13h26 - Áudio
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Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores 27/04/2020 15h12 - Especial
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Operadoras deverão repassar dados de clientes a IBGE para pesquisa por telefone 20/04/2020 13h39 - MP
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Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19 - Plenário
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Flexibilização de relações jurídicas privadas é pauta do Senado nesta sexta 02/04/2020 16h03 - Plenário
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CCT pode debater projetos sobre uso da Inteligência Artificial 07/02/2020 18h34 - Comissões
- Indicações para Cade e CVM são lidas na CAE; sabatinas serão na próxima semana
- Senado tem agenda especial na Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
- COP 28: parlamentares brasileiros debatem desafios ambientais do Congresso Nacional
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- COP 28: Pacheco acredita que Brasil pode se tornar potência global em transição energética
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- Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
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