Propriedade privada

  1. Em debate na CDH, especialistas alertam para inconstitucionalidade da PEC Paralela 11/11/2019 - 14h16  -  Comissões

  2. PEC Paralela pode gerar insegurança jurídica, dizem debatedores na CDH 04/11/2019 - 20h17  -  Comissões

  3. CMA aprova regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas 21/08/2019 - 16h35  -  Comissões

  4. CMA analisa regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas 12/08/2019 - 19h23  -  Comissões

  5. CI aprova imposição a mineradoras de projeto de gerenciamento de desastres 11/06/2019 - 15h21  -  Comissões

  6. Projeto sobre exploração privada de ferrovias é tema de audiência na CI 04/06/2019 - 17h32  -  Comissões

  7. MP da liberdade econômica não exclui direitos trabalhistas, diz Marcos Rogério 08/05/2019 - 16h49  -  Plenário

  8. Congresso recebe MP que pretende reduzir burocracia para iniciativa privada 02/05/2019 - 12h06  -  MP

  9. Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada 29/04/2019 - 18h39  -  Projetos

  10. CCJ aprova dispensa de carta de anuência de vizinhos no registro de imóveis rurais 24/04/2019 - 16h25  -  Áudio

  11. Bittar anuncia projetos para disciplinar a criação de reservas florestais e indígenas 19/03/2019 - 17h41  -  Plenário

  12. Projeto estabelece modelo de exploração privada para incentivar construção de ferrovias 17/09/2018 - 10h20  -  Projetos

  13. Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam 13/08/2018 - 17h14  -  Projetos