Processo judicial

CAE analisa modernização industrial e reajuste de custas judiciais 12/04/2024 11h06

Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00

Segredo de justiça para reclamação trabalhista vai à CCJ 28/02/2024 10h05

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade 28/02/2024 08h51

Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização 21/02/2024 12h55

Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório 14/11/2023 18h40

CSP fará audiência sobre situação de presos por atos de 8 de janeiro 12/07/2023 13h09

Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

Aposentados por invalidez devem ter prazo maior para buscar a Justiça, aprova CAS 24/05/2023 14h03

Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria 20/03/2023 17h49

Guaracy Silveira defende que drogas apreendidas sejam incineradas em 24 horas 04/10/2022 19h15

Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas 06/09/2022 14h21

Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização 06/09/2022 13h37

Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos 15/08/2022 11h10

Adiado debate sobre correção monetária de débitos trabalhistas 26/04/2022 18h27

Desjudicialização da execução civil será tema de debate no Senado 20/04/2022 12h55