Medida Provisória
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Comissão ouvirá ministro do Turismo, Celso Sabino, na terça-feira 18/04/2024 16h40
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Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça 15/04/2024 10h58
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Governo edita medida provisória para frear aumento da conta de luz 11/04/2024 14h24
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Instalada comissão mista que vai analisar MP da Desoneração 11/04/2024 08h46
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Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator 10/04/2024 17h50
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Desoneração da folha das prefeituras: entenda o que está em jogo 05/04/2024 17h11
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Pacheco: manutenção da desoneração não abala relação com o governo 02/04/2024 19h47
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Pacheco: 'Discutir desoneração em MP traz insegurança jurídica' 02/04/2024 17h44
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Pacheco retira municípios da prorrogação da MP que reonera folha de pagamentos 02/04/2024 10h32
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MP destina R$ 30,1 milhões para recuperação da PRF após enchentes no RJ 22/03/2024 16h57
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Líderes debatem alternativas para manter Perse e governo deve enviar projeto 07/03/2024 14h47
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Em sessão temática, senadores e empresários pedem manutenção do Perse 05/03/2024 14h01
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Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos 29/02/2024 10h59
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Congresso tratará de desoneração de folha dos municípios, diz Pacheco 29/02/2024 09h12
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Pacheco diz que desoneração da folha dos municípios será por projeto de lei 28/02/2024 19h53
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Pacheco vai negociar desoneração da folha de municípios com governo 28/02/2024 18h12
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MP estabelece que Embratur pode ser contratada com dispensa de licitação 28/02/2024 14h59
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Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês 19/02/2024 14h34
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Comissão de Orçamento vota MP que liberou R$ 360 milhões após ciclone no RS 19/02/2024 10h23
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MP isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois mínimos por mês 07/02/2024 11h10
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- CPI ouve John Textor, do Botafogo – 22/4/24