Medida Provisória

Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo 28/02/2023 19h25

MP sobre remessa de recursos ao exterior está na pauta desta terça 27/02/2023 10h56

Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça 27/02/2023 10h53

MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior chega ao Senado 15/02/2023 17h12

MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior chega ao Senado 15/02/2023 16h15

Três medidas provisórias perderam validade neste ano 15/02/2023 15h28

Programa Minha Casa, Minha Vida é relançado por medida provisória 15/02/2023 11h04

Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI 13/02/2023 10h13

Senado e Câmara têm 24 medidas provisórias na pauta 10/02/2023 17h17

Comissões que analisam MPs retomam atividades 10/02/2023 16h45

Comissões mistas de medidas provisórias voltarão a funcionar 09/02/2023 13h47

Comissões mistas devem retomar análise de medidas provisórias 07/02/2023 14h23

Randolfe negocia votação de MPs dos governos Bolsonaro e Lula 06/02/2023 14h40

MPs que limitavam gastos com cultura e ciência perdem a validade 06/02/2023 13h30

Moro quer blindar metas de inflação da ingerência política 03/02/2023 13h01

Duas medidas provisórias perdem validade no domingo 03/02/2023 12h57

Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação 24/01/2023 14h45

Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 13/01/2023 17h34

Lei sobre extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos 04/01/2023 14h13

Congresso vai analisar medida provisória com Bolsa Família de R$ 600 03/01/2023 15h54