Medida Provisória

  1. Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação 24/01/2023 14h45  -  MP

  2. Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 13/01/2023 17h34  -  MP

  3. Lei sobre extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos 04/01/2023 14h13  -  Áudio

  4. Congresso vai analisar medida provisória com Bolsa Família de R$ 600 03/01/2023 15h54  -  Áudio

  5. Chega ao Congresso medida provisória que reestrutura ministérios 03/01/2023 14h23  -  Áudio

  6. Sancionada com vetos lei que permite extração privada de minérios nucleares 02/01/2023 17h10  -  Sanções/Vetos

  7. Publicada MP que extingue a Funasa 02/01/2023 16h16  -  MP

  8. Lula assina MP que mantém Auxílio Brasil e Auxílio Gás 02/01/2023 15h58  -  MP

  9. Governo Lula mantém desoneração de combustíveis por mais 60 dias 02/01/2023 14h36  -  Áudio

  10. Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis 02/01/2023 14h23  -  MP

  11. MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico 02/01/2023 13h40  -  MP

  12. MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula 02/01/2023 12h52  -  MP

  13. Jean Paul: Desoneração dos combustíveis será prorrogada 01/01/2023 18h42  -  Vídeo

  14. MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas 29/12/2022 11h49  -  MP

  15. Aumento do consignado de servidores federais vira lei 28/12/2022 14h54  -  Sanções/Vetos

  16. MP prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental por mais 180 dias 27/12/2022 15h19  -  Áudio

  17. Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas 27/12/2022 12h35  -  MP

  18. Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental 26/12/2022 11h28  -  MP

  19. MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior 23/12/2022 18h23  -  MP

  20. MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18  -  MP